DIREITO CIVIL - REVISÃO

Vigência das Leis

Aplicação das Leis

Vacatio Legis

Interpretação e Integração

INTERPRETAÇÃO

Autêntica:- uma lei é interpretada por outra lei

Teleológica:- relacionado à finalidade da Lei (espírito da Norma) - art. 5* LICCundefined

Sistêmica

INTEGRAÇÃO

Analogia

Costumes

Princípios Gerais do Direito

ESTA ORDEM DEVE SER SEGUIDA !!!

CONFLITO de NORMAS (Antinomia Jurídica)

Critérios/Elementos de Solução

Hierárquico

Pirâmide de Kelsen

Cronológico

Lei posterior revoga lei anterior, (...)

Especialidade

p.e. Lei 8443/92 x Lei 9784/99undefined

EXISTÊNCIA

dá-se com o nascimento com vida, mas a Lei põe à salvo os direitos do nascituroundefined

PERSONALIDADE

FORMAL- direitos personalísticosundefined

MATERIAL:- direitos patrimoniaisundefined

CAPACIDADE

de DIREITO / de GOZO:- basta nascer com vidaundefined

para esta capacidade, basta NASCER COM VIDAundefined

de FATO / de EXERCÍCIO:- praticar pessoalmente os atos da vida civilundefined

é necessário ter-se DISCERNIRMENTO:- idade + sanidadeundefined

INCAPACIDADE

ABSOLUTA:- ausência total para prática dos atos civilundefined

art. 3.

RELATIVA:- ausência parcial para exercício; possuem discernimento reduzidoundefined

art. 4.

CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE

maioridade civil (atinge os dezoito anos)

sentença judicial (recuperação da sanidade mental)

EMANCIPAÇÃO

Voluntária

não afasta a responsabilidade dos pais com os prejuízos causados à terceiros - RESPONSABILIDADE DIRETAundefined

INDEPENDE DA CONCESSÃO DOS PAIS

Judicial

o interesse tem que partir do emancipando

Automática

Economia própria (p.e. Jogadores de Futebol)

Vínculo comercial

INDIVIDUALIZAÇÃO da PESSOA NATURAL

Nome

NOME = PRE-NOME + SOBRENOME

Permitido o pseudônimo para prática lícitas

em regra, há a imutabilidade de mudança do pré-nomeundefined

Estado

Domicílio

Local onde a pessoa fixa sua residência com ânimo definitivoundefined

Pluralidade de domicílios

Domicílio profissional

DOMICÍLIO NECESSÁRIO

àquele indicado pela Lei: preso, incapaz, militar, marítimo etc.

o domicílio do Servidor Público é onde ele exerce suas atividades com ânimo definitivo; ASSUNÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NOUTRA REGIÃO não altera seu domicílio necessário !!!undefined

ART. 75 + 76

Direitos da personalidade

iirrenunciáveis

intransmissíveis

O que pode haver é uma CESSÃO TEMPORÁRIAundefined

Consentimento autorizado

PARA SALVAGUARDAR A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO

CONSTITUIÇÃO

dá-se com a inscrição no Registro Civil

art. 45.

DOMICÍLIO

Sede da PJ

Caso haja diversos estabelecimentos, cada um destes é dado como domicílio daquela PJ

ASSOCIAÇÕES / SOCIEDADES / FUNDAÇÕES

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

Quem responde é a PJ, e não os seus sócios!

art. 50-CC: "no caso de abuso da PJ (confusão material), o juíiz pode, desde que haja requerimento neste sentido, determinar para determinadas relações, extender a execução aos sócios que agiram de má-fé"undefined

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA

são os bens pertencentes às PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO + privados/particulares afetos à prestação de Serviços Públicosundefined

Bens de uso público

Bens de uso especial

afetos ao serviço público

Bens dominicais

bens residuais

são inalienáveisundefined

Exceção: bens dominicais

são imprescritíveis:- insuscetíveis à USUCAPIÃO

são impenhoráveisundefined

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (7)

ERRO

para anulação, deve ser motivo determinante da vontade (CAUSA PRINCIPAL)undefined

Falsa percepção da realidade

DOLO

para anulação, deve ser motivo determinante de vontadeundefined

COAÇÃO

temor justificado

dano considerado

ESTADO DE PERIGO

novidade no CC

p.e. ALGUÉM QUER SE DAR BEM COM A DESGRAÇA DO OUTRO.

obrigação excessivamente onerosaundefined

o dano é conhecido da outra parteundefined

LESÃO

novidade no CC

é irrelevante o conhecimento da outra parte

a obrigação não é manifestamente desproporcional

FRAUDE CONTRA CREDORES

situação de insolvência

objetivo de prejudicar aos credores quirografários

credores quirografários

SIMULAÇÃO

SOMENTE AQUI, o defeito é NULO !!!undefined

p.e. Contratação Direta para evitar a Licitaçãoundefined

INVALIDADE

Nulo

não convalesce com o decurso do tempo

eficácia ex tuncundefined

é necessário pronunciamento judiciial

como eu sei ?! Viola a norma de ordem públicaundefined

Anulável

tem prazo: 4 anos, decadenciais

é necessário pronunciamento judicial

eficácia ex nuncundefined

Como eu sei !? Viola a norma que protege interesse particularundefined

art. 171 - quando a lei disser / quando houver vício do NJ / quando houver incapacidade relativa do agente

Subtopic

1h20min

Abuso de Direito:- art. 187undefined

Contratual

Extracontratual / Aquiliana

Subjetiva (art. 186)

Objetiva (art. 927)

Princípios

Formácão dos Contratos

QUEM DEVE PAGAR

A QUEM SE DEVE PAGAR

OBJETO DO PAGAMENTO

PROVA DO PAGAMENTO

LUGAR DO PAGAMENTO

TEMPO DO PAGAMENTO

Consignação

Sub-rogação

Imputação de pagammento

Dação em pagamento

Novação

Compensação

Confusão

Remissão

CESSÃO DE CRÉDITO

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

o silêncio do credor não significa a sua anuência. Deve ser EXPRESSA!!!undefined