CMD - Penal - Crimes Hediondos e Equiparados
Crimes Hediondos
Lei 8072/90 alterada 11.464/07
Consumados ou Tentados
Homicídio Simples, qdo. praticado em ativ. típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente
Homicídio Qualificado
Qualificado e Privilegiado não é
Latrocínio
Extorsão qualificada pela morte
Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada
Vários entendimentos
Sobressai-se a analogia c/ quadrilha ou bando - 4 integrantes
Estupro
Atentado Violento ao Pudor
Epidemia com resultado morte
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Genocídio
Equiparados a...
CF
Tortura
Crime de omissão perante a tortura não é equiparado
Art. 233 perdeu vigência com Lei Tortura (9455/97)
Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Só art. 33 Lei 11.343/06 é equiparado - LFG/Rogério Sanches
33 caput e p. 1º + 34 a 37 são equiparados - Capez/Nucci
Terrorismo
art. 20 Lei 7170/83 - Lei Segurança Nacional
Previsão vaga e imprecisa "atos de terrorismo"
Violação princípio legalidade
Posicionamentos
Capez - define crime terrorismo
Macete: TTT
Vedações Hediondos e Equiparados
Insuscetíveis graça e anistia
Insuscetíveis de fiança