CMD - Penal - Crimes Hediondos e Equiparados

Lei 8072/90 alterada 11.464/07

Consumados ou Tentados

Homicídio Simples, qdo. praticado em ativ. típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente

Homicídio Qualificado

Qualificado e Privilegiado não é

Latrocínio

Extorsão qualificada pela morte

Extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada

Vários entendimentos

Sobressai-se a analogia c/ quadrilha ou bando - 4 integrantes

Estupro

Atentado Violento ao Pudor

Epidemia com resultado morte

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Genocídio

CF

Tortura

Crime de omissão perante a tortura não é equiparado

Art. 233 perdeu vigência com Lei Tortura (9455/97)

Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Só art. 33 Lei 11.343/06 é equiparado - LFG/Rogério Sanches

33 caput e p. 1º + 34 a 37 são equiparados - Capez/Nucci

Terrorismo

art. 20 Lei 7170/83 - Lei Segurança Nacional

Previsão vaga e imprecisa "atos de terrorismo"

Violação princípio legalidade

Posicionamentos

Capez - define crime terrorismo

Insuscetíveis graça e anistia

Insuscetíveis de fiança