Agentes Públicos

Agentes Políticos

Derivados da CF

Espécies

Ocupam mandato

Ocupam cargos em comissão

Vitalícios

r

Membros do PJ, do MP e dos TCs.

Militares

r

Até a EC 19 eram servidores públicos.

3ºs. em colaboração c/ o PP

r

Não estão na intimidade da AP.

Agentes honoríficos

Jurados

Mesários

Cônscritos

Os que volunt. auxiliam o Estado

Ligados ao Estado por ctto. prestação serviços

r

Profissionais liberais. Sem cargo, emprego ou função.

Terceirizado

Concessionários

Delegados de função

Servidores públicos ou estatais

Vínculo profissional c/ AP

Espécies

Empregados Públicos ou Servidores Celetistas

r

Núcleo de obrigações trabalhistas estabelecidas por lei e por um contrato de trabalho, a ser celebrado entre o sujeito e a AP.

Servidor Estatutário

Ocupa cargo público

r

Conjunto de atribuições e responsabilidades, que é, em regra, criado e extinto por lei. Têm número certo e denominação própria.Exceção: cargos do Poder Legislativo podem ser criados mediante Decreto.Os do PE somente quando forem declarados vagos.