TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

REQUISITOSDE VALIDADE

PRINCÍPIOS

Tradicionais - CC 1916

Autonomia da Vontade

Obrigatoriedade da Convenção

"Pacta sunt servanda"

Relatividade dos efeitos dos contratos

Boa-fé subjetiva

Sociais - CC 2002

Função Social do Contrato

Boa-fé Objetiva

Equivalência Material

Acrônimo: FEB

FORMAÇÃO

FASES

PROPOSTA

REGRA

OBRIGA O PROPONENTE

EXCEÇÕES

ART. 428 CC

r

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

TEORIA DA EXPEDIÇÃO MITIGADA

ACEITAÇÃO

CELEBRAÇÃO

LUGAR DA PROPOSTA

EFEITOS

EM RELAÇÃO A TERCEIROS

PARTICULARES