CMD - Comercial - Desconsideração PJ

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CMD - Comercial - Desconsideração PJ

Desconsideração "invertida"

PF desvia patrimônio p/ PJ

Concepções

Subjetiva

Predomina no dto. brasileiro

Fraude perpetrada c/ uso da autonomia patrom. PJ

Objetiva

Fábio Konder Comparato

Confusão patrimonial ou desap. obj. social

Bases legais

Teoria da Superação da Person. Judca.

Lei 8884/94 - Repressão infrações Ordem Econ.

falência, insolv., encerr. ou inativ. por má adm.

infração da lei

Lei 9605/98 - tutela do MA

Person. obstáculo ressarc. prejuízos MA

Art. 28 CDC

violação estatutos ou ctto. social

fato ou ato ilícito

excesso de poder

abuso de direito

Art. 2º, p. 2º, CLT

Solidariamente qto. aos débitos trabalhistas

Art. 135 CTN

Apenas imputação sócio de uma dívida

Não dispõe propriamente sobre a desconsideração

Art. 50 CC

abuso pers. judca.

Caráter objetivo

confusão patrimonial

desvio finalidade

Efeitos

Preserva a empresa

Desconsideração/ineficácia episódica da Personalidade Judca.

Atingimento patrimônio dos sócios

Procedimento - art. 50 CC

Demanda intervenção judicial

Decisão

Efeitos de certas obrigs. PJ sobre os bens sócios

Resp. PJ passa aos sócios

Pode ser incidental, a pedido da parte ou do MP

# Despersonalização

Dissolução PJ

Objetivo

Impedir utilização fraudulenta/abusiva PJ

Pressuposto

MACETE: acorde para a desconsideração!

Abuso de person.

Desvio de Finalidade

Confusão Patrimonial

Conceito