Constitucional_Poder Constituinte I

Honelako gehiago

CMD - Civil - Pessoa Jurídica 1 - Função, elementos constitutivos, natureza jurídica

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somos cidadans 1

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Constitucional_Habeas Corpus_Histórico

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Norma Juridica

Cauã Coimbra‑k egina

Poder Constituinte

Poder_imperatividade

Titularidade_Povo

Poder Constituido Derivado

PCD Decorrente

PCD de reforma

Revisão

Emenda

Poder de direito

Originário_Poder de fato

Natureza

Ilimitação jurídica

Poder de caráter absoluto

Elaboração

Nova ordem fundamental do Estado

Superior

Executivo

Legislativo

Judiciário

Funções Estatais

Estabelece

Nova ordem jurídica interna

Conceito

Imperatividade

Poder de elaboração

Reformar a vigente

Nova Constituição