Reforma Previdênciária

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Honelako gehiago

problemas ambientais urbanos

marcos frança‑k egina

O regime geral de Previdência Social, segue as regras positivadas no art. 201/CF seus artigos e incisos.

LETÍCIA ANANDA BASTOS BASSO‑k egina

Flux circular de la renda

Helena Bedriñana Radovan‑k egina

Reforma Psiquiátrica e política de Saúde Mental no Brasil

Natalia Paulino‑k egina

POSICIONAMENTO DO GRUPO:

PROJETO:

Perda da Credibilidade

JUSTIFICATIVA:

OBSERVAÇÕES:

Política Fiscal

A discussão sobre a própria reforma insere-se na função alocativa do governo.

Decisão acerca de quais áreas receberão recursos públicos, por meio de programas criados pelo próprio governo.

Déficit do Estado

É possível afirmar que o governo não exerceu com primazia sua função distributiva acerca dos impostos arrecadados.

Problemas na estruturação do próprio sistema tributário - não está ocorrendo a geração de recursos necessários para o financiamento dos órgãos públicos.

Episódio de 29 de Abril

"É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação." Art. 10, CF/88

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

O uso do Fundo Previdenciário para o pagamento de valores mais altos o esgotaria em algum momento.

O montante economizado pelo estado seria suficiente para suprir as atuais necessidades (em mais 29 anos, segundo especialistas), mas faria falta quando em um período mais longo.

Dificuldade para manter, em uma perspectiva mais longa, os que hoje são tidos como ativos.

A todos deve ser garantido o direito à previdência, enquanto direito social constitucional (art. 6°, CF/88)

Reforma Previdênciária