Constitucional_Ação Civil Pública_1

Honelako gehiago

Segurança na Internet

nuno rafa‑k egina

ECA(Lei 806990

MAICO SOUZA‑k egina

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

LETICIA SARTOR MARCONATO‑k egina

Somos cidadans,somos cidadans.

J3SU garcia‑k egina

Ação Civil Pública

Outras leis estendem a Ação Civil Pública_Tutela

Código de Defesa do consumidor

prática de atos de improbidade administrativa

descumprimento da Lei de Engenharia Genética

pessoas portadoras de deficiência

crianças e adolescentes

investidores no mercado imobiliário

interesses difusos e coletivos

Lei da Ação Civil Pública

Ordem

econômica

urbanística

os bens e os direitos de valor

paisagístico

turístico

histórico

artísitico

direitos do consumidor

Constituição Federal de 88

Função não privativa do Ministério Público

Texto constitucional

Patrimônio público e Social e do meio ambiente

Objeto da tutela

Todo e qualquer interesse difuso e coletivo

Proteção dos interesses difusos e coletivos

Natureza jurídica

Ação constitucional

Lei n. 7.347/85