LEI 8080/90 - PARTE 2

Honelako gehiago

História da educação no Brasil

Yuri Oliveira‑k egina

HISTORIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Iranilda Irá‑k egina

HORTAS COMUNITÁRIAS

ANDREZA GAMA‑k egina

Abordagem Contigêncial

Eduardo Dantas‑k egina

COMPETÊNCIAS

Municípios:

firmar contratos e convenios com entidades de serviços privados.

elaborar normas COMPLEMENTARES.

executar serviços:

gerir laboratórios públicos e hemocentros.

politica de insumos e equipamentos na esfera de sua competencia.

saneamento básico.

articulação com sua direção estatal.

SUSLEI 8080/90PARTE 2

DF: competem as atribuições reservadas aos ESTADOS e MUNICÍPIOS.

Estados:

colaborar com a união na vigilancia sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

coordenar a rede estadual de laboratórios e hemocentros.

identificar estabelecimentos hospitalares de referencia e gerir sistemaspúblicos de alta complexidade, de referencia estadual e regional.

política de insumos e equipamentos, SUPLEMENTAR.

coordenar e em caráter COMPLEMENTARexecutar ações e serviços:

saúde do trabalhador.

alimentação e nutrição.

prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar ações supletivamente.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas.

promover a descentralização para os municípios.

Comuns:

atendimento as urgencias.

definir instancias e mecanismos de controlee fiscalizações inerentes ao poder polícia.

promover a articulação da política e dos planos de saúde.

implementar o sistema nacional de sangue, componentes e hemoderivados.

realização de operações externas de natureza financeirade interesse da saúde, AUTORIZADAS pelo Senado Federal.

elaboração da proposta orçamentária do SUS.

elaboração de normas técnicas.

organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

administração dos recursos destinados em cada ano.

definição das instancias e mecanismos de controle,avaliação e fiscalização das ações e serviços.

União:

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos de interesse para a saúde.

prestar cooperação técnica e financeira aos demais entes.

identificar serviços estaduais e municipais de referência.

elaborar normas para relações entre o SUS e serviços privados.

definir e coordenar os sistemas:

vigilancia sanitária.

vigilancia epidemiológica.

rede de laboratórios.

alta complexidade.

políticas de alimentação e nutrição.