CAD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

CAD - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

CF Art 5 XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

MULA

Suspensão de Lei pelo Controle difuso

Natureza da decisão

Meio de controle

Critérios de Controle

Órgãos de Controle

misto

judicial

político

Cláusula de reserva de plenário

Forma de verificar a constitucionalidade

Formas de Controle

controle repressivo

controle preventivo

Formas de Inconstitucionalidade

por omissão

por ação

ato ou norma

Conceito

Impedir que lei contrária à CF permaneça

Art ?

CF Art 5 XXXV (MULA) - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (supressão individual);