Acordo de Dayton

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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

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questão da Eslavônia Oriental – área croata que havia sido incorporada pelos sérvios da Bósnia – deveria ser solucionada

os direitos humanos deveriam ser respeitados e os responsáveis pelas violações

o acordo deveria levar em conta a história especial e significativa de Sarajevo

a Bósnia deveria permanecer com uma única personalidade internacional

FIRMAMENTOS DO ACORDO

Reconciliação

Reconstrução econômica

prisão de criminosos de guerra;

repatriação de refugiados e pessoas deslocadas;

Direitos humanos Liberdade para ir e vir da população

Democratização e processo eleitoral

segurança (lei e ordem);

estabilização regional (controle de armas);

METAS DO ACORDO

4º Grupo de Contato (fórum de negociação constituído pelos principais players mundiais do período, EUA, Rússia, Inglaterra, França e Alemanha)

3º Owen-Stoltenberg

2º Vance-Owen (dividia a Bósnia em dez partes – rejeitado em 1993)

Uso da mídia para propagar rivalidade étinica intensificada por discursos políticos e pela manipulação da população local

Institucionalização do nacionalismo como instrumento de ordem e controle

CONFLITO E NACIONALISMO

O ACORDO EM SI (DAYTON)

1º Carrington-Cutileiro, 1992 (dividir o país em três partes)

buscavam estabelecer um território homogêneo, o qual seria gradualmente incorporado à Croácia

Religião católica Representados pela União Democrática Croata

O objetivo era estabelecer um território etnicamente homogêneo para a criação da Grande Sérvia

Religião cristã ortodoxa Representados pelo partido democrático sérvio

Objetivo visava a integridade territorial da Bósnia-Herzegovina

Acordo de Washington de cooperação imposto para os bosníacos e croatas

Guerra da Bósnia (1992 - 1995)

Sérvios cercam a cidade de Saraievo

1992

Sérvios 31,4% da população

ONU

EUA

Países Árabes

Rússia

UE

Croatas 17,3% da população

Bósniacos 43,7% da população

Partido de ação democrática Representando o nacionalismo Muçulmano

Aliança com grupos Paramilitares e Fundamentalistas Islâmicos (Mujahidins)

CONTEXTO HISTÓRICO

1974

1991

JNA - Sob o comando de Slobodan Milosevic VS Bósnios e Croatas (TO`S) Unidade de defesa Territorial

Constituição que deu poder e autonomia às províncias

Acordo de Dayton (1995)

ATORES