EDUCAÇÃO FISCAL

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EDUCAÇÃO FISCAL

ESTADO

ELEMENTOS DO ESTADO

POVO

TERRITÓRIO

GOVERNO

Pode-se conceituar Estado como uma instituição que tem por objetivo organizar a vontade do povo politicamente constituído, dentro de um território definido, tendo como uma de suas características o exercício do poder coercitivo sobre os membros da sociedade.

EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL

Tem objetivo de propiciar o bem-estar social, consequência da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.

MISSÃO

“Estimular a mudança de valores, crenças e culturas do indivíduo, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio de possibilitar o pleno exercício de cidadania e propiciar a transformação social”.8

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF

GESTÃO

Os Estados têm autonomia para elaborar e implementar seus projetos segundo suas condições, definindo módulos prioritários e ritmo próprio, porém obedecendo às diretrizes do Programa Nacional.

ABRANGÊNCIA

Com abrangência nacional, o Programa de Educação Fiscal focaliza, prioritariamente, alunos e professores das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, desenvolvendo conteúdos e práticas sobre direitos e deveres recíprocos na relação Estado-cidadão.

OBJETIVOS

Geral: Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Específicos: a) sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; b) levar aos cidadãos conhecimento sobre administração pública; c) incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; d) criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Missão

“Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático”.

O Programa Nacional de Educação Fiscal surgiu dessa relação histórica, buscando a harmonia entre Estado e sociedade, a partir do entendimento da necessidade do financiamento da coisa pública, pois sem dinheiro não há como prestar serviços públicos. Por outro lado, o Programa conscientiza a sociedade para acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, favorecendo o exercício pleno da cidadania.

CONCEITO

Educação Fiscal, em stricto-sensu, deve ser compreendida como a abordagem didático-pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos de modo a estimular o contribuinte a garantir a arrecadação e o acompanhamento de aplicação dos recursos arrecadados em benefício da sociedade, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador.