Lei 1134306

Mehr dazu

Mecanismos defesa: Qualquer ação inconsciente do ego que venha a reduzir, modificar, transformar ou mesmo eliminar qualquer pulsão do id ou exigência do super ego, capaz de trazer risco ao indivíduo.

von Nathalia Gabrieli Quevem

Normas Regulamentadoras

von GEORGE AUGUSTO

Escravidão

von Pedro Lucas

Governo Constitucional de Getúlio Vargas.

von DANIELLY FELIX DA SILVA

PRESCREVEM

2 ANOS

FUNDO NACIONAL ANTI-DROGAS

Lei 11343/06

DOS CRIMES

OBS

ASSOCIAREM-SE 2 OU +PESSOAS

REITERADAMENTE OU Ñ ESSE CRIMES

REDUÇÃO DA PENA 1/6 A 2/3

Ñ INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Ñ DEDIQUE-SE ATIVIDADE CRIMINOSA

BONS ANTECEDENTES

VEDADA CONVERSÃO EM REST. DE DIREITOS

CONDUZIR A EMBARCAÇÃO OU AERONAVE APÓS O CONSUMO

EXPONDO A DANO POTENCIAL

PRESCREVER OU MINISTRAR, CULPOSAMENTE, DROGAS

EM DESACORGO COM DET LEGAL

DOSES EXCESSIVAS

Ñ NECESSIDADE DO PACIENTE

COLABORAR COMO INFORMANTE

FINANCIAR OU CUSTEAR A PRÁTICA DOS CRIMES EM VERMELHO

MAQUINÁRIO,APARELHO, INSTRUMENTOQQ OBJETO DESTINADO A FAB

OFERECER DROGAEVENTUALMENTE

SANÇÕES

700 A 1500

6 MESES A 1 ANO

CONSUMIREM JUNTOS

Ñ LUCRO

PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO

INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉMAO USO DE DROGAS

MULTA

100 A 300

1 A 3 ANOS

MAIS BRANDA

OUTRAS SITUAÇÕES

UTILIZA LOCAL OU BEM DE QQ NATUREZAP/TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS

PROPRIETÁRIO,POSSE,ADMINISTRAÇÃOGUARDA OU VIGILÂNCIA, CONSENTE QUE OUTROSE UTIL., AINDA QUE GRATUITAMENTE.

SEMEIA, CULTIVA, FAZ A COLHEITA

PLANTAS, MATÉRIAS PRIMA P/PREPARAÇÃO DE DROGA

MATÉRIA PRIMA, INSUMOPROD.QUÍMICO

DEST. A PROD.DA DROGA

PENA

E MULTA 500 A 1500 DIAS MULTA

5 A 15 ANOS

TRÁFICO - CAPUT VERBOS

Importar, exportar, remeter, RIE

preparar, produzir, fabricar, PRO PRE FAB

adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito,VA DOE

transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, TRA TRA PREGUA MINI

entregar a consumo ou fornecer drogas,

FOEN

AINDA QUE GRATUITAMENTE, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar

DROGA

DA REPRESSÃO Ñ AUTORIZADA E AO TID

DESTRUIÇÃO DAS PLANTAÇÕES

QUEIMADA P/DESTRUIÇÃO

DISPENSADA A AUTO.PRÉVIA DO SISNAMA

GUARDANDO A AMOSTRA P/PRESERVAÇÃO DA PROVA

MODO:

PRAZO MÁX.

30 D

INCINERAÇÃO

PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

INDISPENSÁVEL A LICENÇA PRÉVIA PARA...

produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

PELA AUTORIDADE JUDICIAL

LAVRANDO AUTO DE LEVANTAMENTO...

RECOLHER QTD P/EXAME PERICIAL

DOS CRIMES E DASPENAS

JUIZ DETERMINARÁ

À DISPOSIÇÃO DOINFRATOR(GRATUITAMENTE)

PREFERENCIALMENTE. AMBULATORIAL

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

RECUSA-SE A CUMPRIR:(PODERÁ SUBMETE-LO SUCESSIVAMENTE)

2-MULTA

O JUIZ ATENDENDO A REPROVAB. DA CONDUTA

FIXARÁ DIAS MULTA

NEM >100

NUNCA <40

1-ADMOESTAÇÃO VERBAL

PARÂMETROS DO JUIZ:

CONDUTA E AOS ANTECEDENTES

CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS E PESSOAIS

NATUREZA E QTD DA DROGA

LOCAL E CONDIÇÕES EM QUE SE DES. A AÇÃO

PENAS:

ADV POR ESCRITO

PRESTAÇÃO DE SERV À COMUN.

A prestação de serviços à comunidade será cumprida em:

PRAZO MÁX:5 MESES

REINCIDÊNCIA

10 MESES

MEDIDA EDUCATIVA

CURSO EDUCATIVO

PROGRAMA

ART.28"ADQUIRIR,GUARDAR, TIVER EM DEPÓSITO,TRANSPORTAR OU TROUXER CONSIGO

CONSUMO PESSOAL

=

PARA CONSUMO PESSOAL

COLHE PLANTAS DEST...PEQUENA QTD

CULTIVA

SEMEIA