Código de Defesa do Consumidor

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SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

Ingredy Carolline de Jesus Santos‑k egina

Formas de construção ou Figuras de Sintaxe

Juliana Gonçalves Tavares Garrido‑k egina

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

João Victor Rocha Brum‑k egina

CMD - Processo Civil - Ministério Público

Nelson Pieralisi Júnior‑k egina

Código de Defesa do Consumidor

X

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

VIII

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

VI

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

IV

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

II

Divulgação sobre o consumo adequado dos produtos.

VII

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

V

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão.

III

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, exemplo quantidade, qualidade, preços.

I

A proteção contra os riscos dos produtos