Código de Defesa do Consumidor

Mehr dazu

Varicela (Catapora)

von Izabella deyvid

HABITO ALIMENTAR DE UNIVERSITÁRIOS INICIANTES E CONCLUINTES DO CURSO DE NUTRIÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE DO INTERIOR PAULISTA

von Eduarda Gomes Miranda

CIMENTO DE IONÔMERO DE VIDRO (CIV)

von Jefferson Thomaz

Princípios Tributários

von Thiara Mota

Código de Defesa do Consumidor

X

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

VIII

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil.

VI

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

IV

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

II

Divulgação sobre o consumo adequado dos produtos.

VII

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.

V

A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão.

III

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, exemplo quantidade, qualidade, preços.

I

A proteção contra os riscos dos produtos