Constitucional_Ação Popular_4

Honelako gehiago

CF Matérias Não delegáveis.mm

André Ferraz‑k egina

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Vítor Emanuel‑k egina

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

LETICIA SARTOR MARCONATO‑k egina

Política Nacional de atenção ao Idoso

Giovanna Ribeiro‑k egina

Ação Popular_4

Ato lesivo

Ofender o patrimônio público

destruição de objetos sem valor econômico; e sim, histórico

valores ou bens

alienação de um bem_preço vil

acepção econômica

Ação ou omissão do poder público

Corrente Predominante

Substituto processual

na defesa da coletividade

em nome próprio

Ação popular proposta

Propositura da ação

Não possui legitimidade

Ministério Público

pode dar prosseguimento ao processo instaurado

abandono da ação_autor

partidos Políticos

pessoas jurídicas em Geral

brasileiros

Tiveram suspensos seus direitos polítcos

Perderam seus direitos políticos

brasileiros não alistáveis

brasileiros não alistados

Português equiparado

pleno gozo dos direitos políticos no Brasil

Certificado de equiparação

Qualquer cidadão

manifeste interesse

Indireto

Direto

domicílio e residência_irrelevantes

Doutrina e jurisprudência

interesses da coletividade

O autor age em defesa

O autor não age

defesa de seus interesses

Tipos de ilegalidade

Material

abrange ato praticado com desvio de finalidade

incide sobre o conteúdo

Formal

vício no processo de produção do ato