Constitucional_Ação Popular_4

Mai multe ca acesta

Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

creat de Denílson Alves

Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

creat de Denílson Alves

Evolução histórica do conceito de saúde

creat de Râmila Atayde

Constitucional_Direito de certidão

creat de Denílson Alves

Ação Popular_4

Ato lesivo

Ofender o patrimônio público

destruição de objetos sem valor econômico; e sim, histórico

valores ou bens

alienação de um bem_preço vil

acepção econômica

Ação ou omissão do poder público

Corrente Predominante

Substituto processual

na defesa da coletividade

em nome próprio

Ação popular proposta

Propositura da ação

Não possui legitimidade

Ministério Público

pode dar prosseguimento ao processo instaurado

abandono da ação_autor

partidos Políticos

pessoas jurídicas em Geral

brasileiros

Tiveram suspensos seus direitos polítcos

Perderam seus direitos políticos

brasileiros não alistáveis

brasileiros não alistados

Português equiparado

pleno gozo dos direitos políticos no Brasil

Certificado de equiparação

Qualquer cidadão

manifeste interesse

Indireto

Direto

domicílio e residência_irrelevantes

Doutrina e jurisprudência

interesses da coletividade

O autor age em defesa

O autor não age

defesa de seus interesses

Tipos de ilegalidade

Material

abrange ato praticado com desvio de finalidade

incide sobre o conteúdo

Formal

vício no processo de produção do ato