Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Mai multe ca aceasta

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

după iranilda matos

NÓS E OS OUTROS

după Maria Furtado

A lei do exercício profissional com a ética profissional diante do atual cenário vivenciado.

după Fabricia Nascimento

Urgência e Emergência

după Paula Oliveira

Legalidade da prisão

Provas

obtidas por meio ilícitas são inadimissíveis

Direito a identificação

responsáveis pelo interrogatório policial

responsáveis pela prisão

Comunicação imediata da prisão

ao juiz competente

à pessoa por ele indicada

à família do preso

Direitos do preso

de indenização pelo Estado

condenação por erro judiciário

prisão por tempo superior ao fixado na lei

da assistência jurídica gratuita

da assistência de advogado

da assistência da família

de permanecer calado

Direito à informação