Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Mais informações

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

por LETICIA SARTOR MARCONATO

A lei do exercício profissional com a ética profissional diante do atual cenário vivenciado.

por Fabricia Nascimento

ConstituiçãoFederal 00

por Alvaro Costa

CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

por edgar lacerda

Legalidade da prisão

Provas

obtidas por meio ilícitas são inadimissíveis

Direito a identificação

responsáveis pelo interrogatório policial

responsáveis pela prisão

Comunicação imediata da prisão

ao juiz competente

à pessoa por ele indicada

à família do preso

Direitos do preso

de indenização pelo Estado

condenação por erro judiciário

prisão por tempo superior ao fixado na lei

da assistência jurídica gratuita

da assistência de advogado

da assistência da família

de permanecer calado

Direito à informação