Termos de Uso

Estes Termos são o contrato entre si e a Expert Software Applications SRL («Mindomo», «nós») para a utilização do Mindomo: o site www.mindomo.com, a aplicação web, as aplicações para desktop e para dispositivos móveis, a API e os nossos outros serviços.

Ao criar uma conta ou ao utilizar o Mindomo, aceita estes Termos. Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais. Quando utiliza o Mindomo AI, aplicam-se também os nossos Termos de IA. Para empresas, equipas e escolas, o nosso Acordo de Tratamento de Dados faz parte destes Termos (Partes B e C).

Nestes Termos, «conteúdo» significa os diagramas, esquemas, quadros, ficheiros, comentários e tudo o mais que criar, carregar ou guardar no Mindomo. Um «diagrama» é um item que cria.

1. Quem somos

• Expert Software Applications SRL, Str. Ciprian Porumbescu 5A, 300236 Timișoara, Roménia. EUID ROONRC.J2002000147358, n.º de IVA RO14440290.
• E-mail: support@mindomo.com, para tudo, incluindo a denúncia de conteúdo (§9). Proteção de dados: dpo@mindomo.com.
• O nosso representante no Reino Unido: Silvana Carpineanu, dpo@mindomo.com.

2. Contas

• Uma conta é para uma só pessoa. Dê-nos dados verdadeiros, mantenha a sua palavra-passe em segurança e avise-nos de imediato se outra pessoa utilizar a sua conta.
• Se se registar para uso pessoal ou profissional, ou como professor, confirma que é maior de idade.
• Se tiver menos de 18 anos, pode utilizar o Mindomo como aluno. As regras para os alunos, e para os seus pais, estão na Parte C.

3. Contas de uma empresa, de uma equipa ou de uma escola

• Uma empresa, equipa, escola, conselho escolar ou distrito escolar (uma «organização») pode utilizar o Mindomo para os seus membros. Os seus administradores gerem então as contas e as definições dos membros, e a organização decide como são utilizados os dados pessoais nelas contidos.
• Empresas e equipas, e os seus membros: a Parte B aplica-se além da Parte A.
• Escolas, professores, alunos e pais: a Parte C aplica-se além da Parte A.
• Se não tiver nada a ver com uma organização, nenhuma destas partes lhe diz respeito.

4. Planos e pagamento

O Mindomo tem um plano gratuito com limites, e planos pagos e complementos, descritos nas nossas páginas de preços. O seu plano fica ativo assim que recebemos o seu pagamento; a chave de licença Desktop é-lhe enviada por e-mail.

Há dois tipos de pacote:

• Os pacotes pré-pagos são pagos antecipadamente por um período fixo. Terminam no fim do período, a menos que volte a comprar. Nada é cobrado automaticamente.
• Os pacotes de renovação automática renovam-se automaticamente. Escolhe um na finalização da compra, onde está assinalado como sendo de renovação automática, e a fatura também o indica.

Apenas para os pacotes de renovação automática:

• Ao comprar um, aceita que cobremos o montante através do seu método de pagamento guardado no início de cada novo período, pelo preço e pela duração indicados na finalização da compra.
• Enviamos-lhe um e-mail antes de cada renovação, com a respetiva data e o respetivo montante.
• Pode desativar a renovação a qualquer momento na sua conta, com um clique. O pacote termina então no fim do período que já pagou, e nada mais é cobrado.
• Comunicamos-lhe uma alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência, e pode desativar a renovação antes de ela se aplicar.
• Se um pagamento de renovação falhar, tentamos de novo; se continuar a falhar, o pacote termina como descrito no §5.
• Após cada renovação, tem 14 dias para a cancelar. Se o fizer, reembolsamos o valor da renovação com dedução do valor correspondente aos dias de utilização, e o pacote termina. Um cancelamento no próprio dia da renovação é reembolsado na totalidade. Depois desse prazo, o período renovado decorre até ao fim.
• O direito de livre resolução (§6) aplica-se à sua primeira compra do pacote.

As subscrições da App Store e do Google Play renovam-se automaticamente segundo as regras da loja. É na loja que as gere e cancela, e é também a loja que trata dos respetivos reembolsos.

Preços e impostos. Indicamos se um preço inclui impostos; o IVA é acrescentado quando a lei o exige. Podemos alterar os nossos preços, mas um novo preço nunca se aplica ao que já pagou.

Os créditos de IA estão incluídos nos planos e podem ser comprados em separado. Os créditos que vêm com um plano terminam quando o plano termina.

5. Quando um plano termina

• Enviamos-lhe um lembrete antes de o seu plano terminar.
• Quando termina, o conteúdo acima dos limites do plano gratuito fica bloqueado até renovar ou escolher o que quer manter. Bloqueado significa só de leitura ou indisponível, para si e para as pessoas com quem o partilhou.
• «Transferir os seus dados», na sua conta, continua disponível, pelo que pode sempre exportar o seu conteúdo.
• Os itens que escolher não manter vão para o Lixo e são eliminados 30 dias depois.

6. Livre resolução e reembolsos

Se comprar como consumidor, tem o direito de livre resolução: pode desistir de uma compra no prazo de 14 dias a contar do dia em que a fez, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

• Planos: o seu plano começa assim que paga, como pede na finalização da compra. Se desistir, reembolsamos o preço com dedução do valor correspondente aos dias de utilização. Uma desistência no próprio dia da compra é reembolsada na totalidade.
• Complementos (como créditos de IA e armazenamento extra) começam assim que paga, como pede na finalização da compra. Se desistir, reembolsamos apenas a parte que não utilizou: os créditos que gastou e o armazenamento dos dias já decorridos não são reembolsados. Depois de utilizados todos os créditos de um pacote de créditos, já não é possível desistir dele.
• Desktop Lifetime: na finalização da compra, pede para receber a sua chave de licença de imediato e confirma que perde então o seu direito de livre resolução. Depois de entregue a chave, não há livre resolução nem reembolso. O mesmo se aplica a uma extensão Desktop. Confirmamos isto no e-mail da sua compra.
• Nada disto afeta os seus direitos em caso de defeito do software.

Como desistir: utilize «Desistir desta compra» na sua conta (Plano e faturação), ou informe-nos por e-mail para support@mindomo.com. Basta uma declaração inequívoca; pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas tal não é obrigatório. Basta enviá-la dentro dos 14 dias.

O reembolso: reembolsamos no prazo de 14 dias a contar do seu pedido, pelo meio de pagamento que utilizou, e o plano termina quando o reembolsamos.

Compras empresariais: se comprar para uma empresa ou outra organização, ou para a sua própria atividade empresarial ou profissional independente, não compra como consumidor e não tem direito de livre resolução. Uma compra feita com um número de IVA, ou uma compra que confirma, na finalização da compra, ser feita para uma empresa ou uma organização, é sempre uma compra empresarial. Qualquer reembolso fica ao nosso critério.

Modelo de formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

• Para Expert Software Applications SRL, Str. Ciprian Porumbescu 5A, 300236 Timișoara, Roménia, support@mindomo.com:
• Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

(*) Riscar o que não interessa.

7. O seu conteúdo

• O seu conteúdo é seu. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre ele.
• Concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para guardar, copiar, tratar e apresentar o seu conteúdo, apenas na medida do necessário para lhe prestar o Mindomo: para o conservar, para o mostrar às pessoas com quem o partilha e para o mostrar publicamente se o publicar. A licença termina quando o conteúdo é eliminado, exceto quanto às cópias existentes nas nossas cópias de segurança, até estas expirarem.
• Se publicar conteúdo, qualquer pessoa o pode ver, e outros utilizadores podem utilizá-lo das formas que o Mindomo oferece, por exemplo copiando-o para a sua própria conta.
• Os modelos, as disposições, os temas e os ícones que o Mindomo disponibiliza continuam a ser nossos ou dos nossos licenciantes. Pode utilizá-los no seu conteúdo, incluindo no conteúdo que exportar ou publicar, mas não pode copiá-los nem vendê-los isoladamente.
• O que coloca no seu conteúdo é da sua responsabilidade: as imagens, os vídeos, os documentos, as ligações e o texto que carrega, cola, insere ou publica. Antes de o fazer, verifique se tem o direito de utilizar cada um deles dessa forma. Confirma que tem esses direitos e que o seu conteúdo não viola os direitos de ninguém (direitos de autor, marcas, privacidade e semelhantes), não difama ninguém e não contém código malicioso.
• Pesquisa de imagens e outros resultados da web. A pesquisa de imagens e as outras pesquisas dentro do Mindomo mostram resultados da web. A maior parte do que encontram pertence a outra pessoa e está protegida por direitos de autor. O facto de o Mindomo encontrar uma imagem e de permitir que a insira não lhe dá qualquer direito de a utilizar: verifique a licença antes de a inserir e, sobretudo, antes de publicar, exportar ou vender conteúdo que a contenha. O mesmo se aplica ao que o Mindomo AI encontra na web ou insere por si.
• O conteúdo que outros partilham consigo, ou publicam, é da responsabilidade de quem o partilhou ou publicou. Não somos responsáveis por ele.

8. Utilização aceitável

Utilize o Mindomo de forma lícita e respeitosa. Em particular, não o utilize, nem deixe que outros utilizem a sua conta, para:

• violar a lei, incluindo as leis de controlo das exportações, ou ajudar outra pessoa a fazê-lo;
• enviar ou publicar spam: conteúdo promocional em massa, repetitivo ou não solicitado, incluindo publicidade não autorizada;
• criar backlinks ou manipular motores de pesquisa: redes de ligações artificiais (link farms), esquemas de ligações para SEO, páginas de entrada (doorway pages) ou páginas sobrecarregadas de palavras-chave;
• promover jogos de azar, apostas ou casinos;
• fazer phishing, cometer burlas ou distribuir malware, ou incluir ligações para qualquer uma destas coisas;
• publicar conteúdo para adultos ou de natureza sexual, discurso de ódio, ameaças, ou conteúdo que incite à violência ou mostre violência explícita;
• vender ou promover drogas, armas, produtos contrafeitos ou qualquer outro produto ou serviço ilegal;
• publicar avaliações falsas ou alegações enganosas, fazer-se passar por uma pessoa, pelo Mindomo ou por qualquer organização, ou apresentar de forma enganosa a sua ligação a eles;
• gerir esquemas em pirâmide ou outro marketing multinível ilícito;
• praticar bullying, assediar ou intimidar alguém, ou invadir a sua privacidade;
• prejudicar menores de qualquer forma. Denunciamos às autoridades o material de abuso sexual de crianças;
• violar direitos de autor, marcas ou outros direitos, ou remover os avisos de direitos existentes no Mindomo;
• recolher dados pessoais de outras pessoas sem o seu consentimento, ou aceder à conta de outra pessoa;
• criar contas em massa, ou automatizar a criação de conteúdo;
• extrair ou transferir conteúdo do Mindomo com bots, crawlers ou outros meios automatizados, com exceção dos motores de pesquisa e dos arquivos públicos não comerciais que respeitem o nosso robots.txt;
• carregar vírus ou código malicioso, sobrecarregar ou perturbar o Mindomo, ou tentar contornar os seus limites ou a sua segurança;
• ocultar a origem do conteúdo (cabeçalhos falsificados, endereços de e-mail ou endereços IP enganosos), ou apresentar as páginas do Mindomo dentro de molduras (frames) ou reformatá-las;
• utilizar o Mindomo AI para produzir qualquer das coisas acima.

9. O que fazemos em caso de abuso

• Podemos retirar de publicação ou remover conteúdo, e suspender ou encerrar contas, que violem o §8 ou a lei. No caso de spam e de conteúdo ilegal, podemos fazê-lo de imediato.
• Verificamos automaticamente o conteúdo público, incluindo com IA, para manter o spam fora do Mindomo.
• Dizemos-lhe o que fizemos e porquê, a menos que isso ajude quem envia spam ou viole a lei. Pode responder a essa mensagem para contestar a decisão, e voltaremos a analisá-la.
• Não é devido qualquer reembolso quando encerramos uma conta por violação do §8.

Denunciar conteúdo. Para denunciar conteúdo ilegal ou prejudicial, escreva para support@mindomo.com com a ligação para o conteúdo e o motivo da denúncia. Este endereço é também o nosso ponto de contacto para os utilizadores e as autoridades ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE e do Online Safety Act do Reino Unido.

10. Exportar e sair

Pode exportar o seu conteúdo a qualquer momento, em formatos padrão, a partir de cada diagrama ou com «Transferir os seus dados» na sua conta. Sair do Mindomo não custa nada. Se alguma vez descontinuarmos um serviço, avisá-lo-emos com antecedência e dar-lhe-emos tempo para exportar o seu conteúdo.

11. Alterações a estes Termos

• Aviso: comunicamos-lhe uma alteração pelo menos 30 dias antes de lhe pedirmos que a aceite para continuar a utilizar o Mindomo. Comunicamo-la no Mindomo, da próxima vez que iniciar sessão, e também por e-mail se tiver um plano pago em curso.
• Quando uma alteração se lhe aplica: uma nova versão só se lhe aplica depois de a aceitar. Até lá, aplica-se a versão que aceitou.
• Se não a aceitar: pode exportar o seu conteúdo e encerrar a sua conta. Se tiver um plano pago em curso que comprou antes da alteração, pode, em vez disso, continuar a utilizar o Mindomo ao abrigo da versão que aceitou até esse plano terminar. Para renovar ou voltar a comprar, aceita a nova versão.
• Exceções: uma alteração exigida por lei, ou necessária por razões de segurança, pode produzir efeitos de imediato, e comunicamo-la logo que possível. Uma alteração apenas a seu favor, e as correções editoriais, como gralhas e ligações quebradas, não precisam de aviso prévio. Os termos de uma nova funcionalidade ou de um novo serviço aplicam-se quando começa a utilizá-los.
• As versões anteriores destes Termos estão disponíveis a pedido, através de support@mindomo.com.

12. Encerrar uma conta

• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta. É eliminada, com o seu conteúdo, 14 dias depois.
• Conservamos as faturas, os registos de segurança e o registo das suas aceitações destes Termos durante os prazos indicados na nossa Política de Privacidade.

Contas inativas. Podemos eliminar uma conta em que ninguém inicia sessão há 12 meses. Não somos obrigados a fazê-lo e, se o fizermos:

• enviamos um e-mail à conta com pelo menos 30 dias de antecedência; iniciar sessão conserva-a;
• nunca durante um período pago;
• as contas geridas por uma empresa, uma equipa ou uma escola seguem, em vez disso, o §16 e o §17.

13. Responsabilidade

• Trabalhamos para manter o Mindomo disponível e o seu conteúdo seguro, e fazemos cópias de segurança todos os dias, mas não podemos prometer que o Mindomo estará sempre disponível ou isento de erros.
• Respondemos sem limite pelos danos que causemos com dolo ou culpa grave, e pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde.
• Nos restantes casos, a nossa responsabilidade total perante si está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao pedido de indemnização.
• Nada nestes Termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
• As ligações para outros sites existem por conveniência; não somos responsáveis por esses sites.

14. Lei, tribunais e litígios

• Estes Termos regem-se pela lei romena, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. São competentes os tribunais de Timișoara, Roménia.
• Se for consumidor, mantém a proteção das disposições imperativas da lei do país onde reside, e pode também intentar uma ação nos tribunais desse país.
• Se não conseguirmos resolver uma reclamação em conjunto, os consumidores podem recorrer ao serviço de resolução alternativa de litígios (SAL) da Autoridade Nacional para a Proteção dos Consumidores da Roménia (ANPC): anpc.ro.
• Se o Mindomo for vendido ou objeto de fusão, estes Termos e os seus dados passam para o novo proprietário, que tem de respeitar a nossa Política de Privacidade.
• Se uma cláusula destes Termos for inválida, as restantes continuam a aplicar-se.

15. Marcas

Qualquer utilização dos nomes, das marcas, dos logótipos, dos nomes de domínio e de outros elementos de marca do Mindomo tem de respeitar estes Termos e as nossas diretrizes de marca em vigor nesse momento.

Mindomo® é uma marca registada da Expert Software Applications SRL, Roménia, na União Europeia e nos Estados Unidos.

Mind Maps® é uma marca registada da The Buzan Organisation, Ltd. no Reino Unido e nos EUA.

Todas as outras marcas são propriedade dos respetivos titulares.

16. Empresas e equipas

• Quem aceita. O administrador que configura uma empresa ou equipa no Mindomo aceita estes Termos pela organização e confirma que o pode fazer.
• Tratamento de dados. A versão para empresas do nosso Acordo de Tratamento de Dados (ATD) faz parte destes Termos para a organização. Quanto às contas e ao conteúdo dos seus membros, agimos de acordo com as instruções da organização, como o ATD descreve.
• Os administradores gerem os membros e as definições da organização, por exemplo se os membros podem utilizar o Mindomo AI.
• Acordos assinados. Se a sua organização tiver assinado um acordo separado connosco, este aplica-se naquilo em que diferir destes Termos.
• As compras feitas para a organização são compras empresariais e não têm direito de livre resolução (§6).

Conteúdo nas pastas partilhadas de uma equipa. Quando um membro sai de uma equipa:

• se um administrador o remover, o conteúdo que criou nas pastas partilhadas da equipa fica com a equipa e passa para esse administrador;
• se sair por iniciativa própria, pode levar esse conteúdo consigo quando continuar com um plano pago próprio. Caso contrário, o conteúdo fica com a equipa, sob a gestão do proprietário desta.

O conteúdo de um membro fora das pastas partilhadas da equipa é sempre dele.

Contas inativas e fim de uma licença. Enquanto a licença da organização está em vigor, é a organização que decide o que acontece às contas dos seus membros; não as eliminamos por inatividade (§12). Quando a licença termina, aplica-se a regra do ATD sobre o fim da licença e, a partir de então:

• podemos eliminar, por inatividade, uma conta em que ninguém tenha iniciado sessão durante 12 meses após o fim da licença;
• se ninguém da equipa tiver iniciado sessão durante esses 12 meses, podemos também dissolver a equipa; as contas que restarem continuam como contas pessoais no plano gratuito;
• enviamos um e-mail aos administradores da organização e às contas em causa com pelo menos 30 dias de antecedência; iniciar sessão conserva a conta, e renovar a licença conserva a equipa.

17. Escolas e professores

• Quem aceita por uma escola. O administrador que configura uma escola, um conselho escolar ou um distrito escolar no Mindomo aceita estes Termos pela escola e confirma que o pode fazer. Os alunos da escola ficam abrangidos pela aceitação da escola enquanto forem seus alunos, tal como qualquer pessoa que inicie sessão através do início de sessão próprio da escola (Clever, Skolon ou a plataforma de aprendizagem da escola).
• Quem aceita por uma turma. Um professor aceita ele próprio estes Termos. Um professor que deixa entrar alunos numa turma com um PIN ou a partir de uma lista, sem contas próprias, aceita também estes Termos por esses alunos e confirma que o pode fazer. Um aluno que entra numa turma com uma conta própria, e que não é aluno de uma escola, aceita ele próprio estes Termos.
• Tratamento de dados. A versão para escolas do nosso Acordo de Tratamento de Dados (ATD) faz parte destes Termos para a escola. Quanto às contas e ao conteúdo dos seus alunos e do seu pessoal, agimos de acordo com as instruções da escola, como o ATD descreve. Isto aplica-se também, em qualquer plano, quando um professor utiliza o Mindomo com uma turma.
• Os administradores e os professores gerem os alunos e as definições da escola. Um administrador decide se os alunos da escola podem utilizar o Mindomo AI e aceita por eles os nossos Termos de IA. Um professor aceita ele próprio os Termos de IA, o que abrange também os alunos da sua turma que não têm conta própria, e pode desativar o Mindomo AI para uma turma (Termos de IA, §6).
• Acordos assinados. Se a escola, o seu conselho escolar ou o seu distrito escolar tiver assinado um acordo separado connosco, este aplica-se naquilo em que diferir destes Termos.
• Contas inativas e fim de uma licença. Enquanto a licença da escola está em vigor, é a escola que decide o que acontece às suas contas; não as eliminamos por inatividade (§12). Quando a licença termina, aplica-se a regra do ATD sobre o fim da licença.

18. Alunos

• Os alunos com menos de 13 anos nos Estados Unidos, ou com menos de 16 anos noutros países, só podem utilizar o Mindomo com uma conta fornecida pela sua escola, entrando na turma de um professor, ou depois de um dos pais aprovar a conta.
• Os alunos mais velhos podem também criar uma conta por si próprios, como alunos.
• Compras. Um aluno com menos de 18 anos só pode comprar um plano com o consentimento de um dos pais.
• Sem marketing. Os alunos cuja conta é gerida por uma escola ou por um professor não recebem e-mails de marketing nossos.
• Como tratamos os dados dos alunos: Política de Privacidade, Parte C.

19. Pais

• Aprovar uma conta. Quando um aluno com idade inferior à indicada no §18 se regista por si próprio, enviamos um e-mail ao pai ou à mãe que o aluno indicar. A conta fica desativada até que o pai ou a mãe a aprove. Eliminamo-la se o pai ou a mãe recusar, ou não responder no prazo de 14 dias.
• Os seus direitos como pai ou mãe. Pode perguntar que dados conservamos sobre o seu filho ou a sua filha, e pedir que sejam retificados ou apagados, como explica a nossa Política de Privacidade. Se for a escola a fornecer a conta, pergunte primeiro à escola.