Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais o Mindomo recolhe, porquê, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo, quem os recebe e os direitos que tem. Abrange o site www.mindomo.com, a aplicação web, as aplicações para desktop e para dispositivos móveis, e a API.

Palavras como «conteúdo» e «diagrama» têm o significado que têm nos nossos Termos de Uso.

1. Quem somos

• Expert Software Applications SRL («Mindomo», «nós»), Str. Ciprian Porumbescu 5A, 300236 Timișoara, Roménia. EUID ROONRC.J2002000147358, n.º de IVA RO14440290.
• O nosso encarregado da proteção de dados: dpo@mindomo.com.
• O nosso representante no Reino Unido: Silvana Carpineanu, dpo@mindomo.com.

2. Os nossos dois papéis

• Quanto à sua própria conta, somos nós que decidimos como os seus dados são utilizados. Somos o responsável pelo tratamento, e aplica-se esta política.
• Quanto a uma conta que uma empresa, uma equipa ou uma escola fornece ou gere (uma «organização»), é a organização que decide, e nós tratamos os dados de acordo com as suas instruções, como seu subcontratante, ao abrigo do nosso Acordo de Tratamento de Dados. O que isso significa para si está na Parte B (empresas e equipas) e na Parte C (escolas).

3. O que recolhemos, porquê e durante quanto tempo

Os fundamentos jurídicos são os do RGPD: contrato (precisamos dos dados para lhe prestar o que pediu, art. 6.º, n.º 1, alínea b)), obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)), interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f); pode opor-se, §6) e consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a); pode retirá-lo a qualquer momento).

Não vendemos dados pessoais, não mostramos publicidade no Mindomo e não permitimos que terceiros rastreiem a sua atividade no nosso site para fins publicitários.

4. Quem os recebe

Apenas estas empresas recebem dados pessoais da nossa parte, cada uma para a finalidade indicada e ao abrigo de um contrato connosco. Podemos também divulgar dados quando a lei o exija, ou para proteger os nossos utilizadores ou o Mindomo contra fraudes e abusos.

Transferências para fora da UE. Quando um destinatário trata dados nos Estados Unidos, a transferência baseia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. As mesmas garantias abrangem as transferências a partir do Reino Unido.

Se o Mindomo for vendido ou objeto de fusão, os dados passam para o novo proprietário, que tem de respeitar esta política.

5. Cookies

Utilizamos três tipos de cookies e de tecnologias semelhantes. Escolha o que aceita em «Configurações de cookies», no fundo de todas as páginas do site.

• Necessários: mantêm a sua sessão iniciada (JWT), memorizam o seu idioma e memorizam a sua escolha de cookies (cc_cookie). O Mindomo não pode funcionar sem eles, pelo que não precisam de consentimento.
• Estatísticas anónimas: a nossa própria ferramenta de análise (Umami) conta as visualizações de páginas sem cookies e sem endereços IP. Pode opor-se em «Configurações de cookies».
• Gravações de sessão: apenas em algumas páginas do site, e apenas com o seu consentimento.

Outras empresas só instalam cookies quando utiliza algo que é delas: um vídeo do YouTube, depois de o reproduzir, ou um formulário protegido pelo Google reCAPTCHA (registo, início de sessão, redefinição da palavra-passe, entrada numa turma, partilha por e-mail), que instala os cookies da própria Google.

6. Os seus direitos

Tem o direito de aceder aos seus dados e de obter uma cópia, de os fazer retificar ou apagar, de limitar a forma como os utilizamos, de se opor ao tratamento baseado no interesse legítimo (incluindo o marketing, a qualquer momento), de os receber num formato portável e de retirar o consentimento a qualquer momento.

• Faça-o diretamente na sua conta: exporte tudo com «Transferir os seus dados», corrija os seus dados, altere as suas definições de e-mail e encerre a sua conta.
• Para tudo o resto, escreva para dpo@mindomo.com. Respondemos no prazo de um mês.
• Reclamações: pode apresentar reclamação à autoridade romena de proteção de dados, a ANSPDCP (dataprotection.ro), ao Information Commissioner's Office (ICO) do Reino Unido (ico.org.uk), ou à autoridade de controlo do local onde reside.

7. Segurança

O Mindomo está certificado segundo as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Como protegemos os seus dados: Segurança.

8. Alterações a esta política

Comunicamos-lhe as alterações importantes no Mindomo, e por e-mail se tiver um plano pago em curso, antes de se aplicarem. As versões anteriores desta política estão disponíveis a pedido, através de dpo@mindomo.com.

9. Se a sua conta vem da sua empresa ou equipa

• Quem decide. A sua organização é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais da sua conta e do conteúdo que aí cria. Nós tratamo-los por conta da organização, ao abrigo da versão para empresas do nosso Acordo de Tratamento de Dados.
• O que os administradores da organização podem fazer. Adicionam e removem membros e gerem as definições da organização, por exemplo se o Mindomo AI está disponível. Um administrador pode removê-lo e eliminar a sua conta; nesse caso, a conta é eliminada no prazo de uma hora.
• Pastas partilhadas. O conteúdo que cria nas pastas partilhadas da equipa fica com a equipa quando sai, como descreve a Parte B dos Termos de Uso. O seu conteúdo fora dessas pastas é seu.
• Os seus pedidos. Envie primeiro à sua organização as perguntas e os pedidos sobre estes dados. Ajudamo-la a responder e transmitimos-lhe qualquer pedido que recebamos.
• Quando a licença da organização termina, uma conta cujo utilizador aceitou ele próprio os nossos Termos de Uso continua como conta própria desse utilizador, a menos que a organização nos diga o contrário. A partir de então, somos o responsável pelo tratamento quanto a ela, e aplica-se a Parte A.
• Em que casos continuamos a ser o responsável pelo tratamento. Quanto às compras e às faturas da organização, e às suas visitas ao nosso site, aplica-se a Parte A.

10. Escolas e professores

• Quem decide. Uma escola cria e gere as contas dos seus alunos e decide como os dados destes são utilizados. A escola é o responsável pelo tratamento; nós tratamos os dados por conta dela, ao abrigo da versão para escolas do nosso Acordo de Tratamento de Dados. Isto aplica-se também quando um professor utiliza o Mindomo com uma turma.
• Sem publicidade, sem venda. Nunca utilizamos os dados dos alunos para publicidade, nunca os vendemos e nunca os utilizamos para treinar modelos de IA.
• Os serviços que uma escola liga, como o Clever, o Skolon, o Yilan, a plataforma de aprendizagem da escola (LTI), o seu início de sessão único (SAML) ou as listas de turma do Google Classroom, trocam dados com o Mindomo quando a escola os utiliza. São serviços da própria escola, escolhidos e contratados por ela, e não nossos subcontratantes.
• Quando a licença da escola termina, é a escola que decide o que acontece às suas contas. O que se aplica se a escola não der instruções está no Acordo de Tratamento de Dados.

Estados Unidos. A escola autoriza as contas dos seus alunos para uso educativo ao abrigo da COPPA, e nós atuamos como «school official» (funcionário escolar) ao abrigo da FERPA, sob o controlo da escola.

Canadá. No caso dos conselhos escolares canadianos, o conselho mantém a guarda e o controlo dos dados dos seus alunos, ao abrigo da lei do Ontário Municipal Freedom of Information and Protection of Privacy Act (MFIPPA) e das leis equivalentes das outras províncias. Tratamos os dados apenas por conta do conselho, guardamo-los na Alemanha e devolvemo-los ou eliminamo-los no fim do contrato, como descreve o nosso Acordo de Tratamento de Dados.

Reino Unido. As escolas do Reino Unido são os responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus alunos, e aplica-se o RGPD do Reino Unido (UK GDPR). Seguimos o código de conceção adequada à idade do ICO (Age Appropriate Design Code, ou Children's Code).

11. Alunos

• Idades. Um aluno com menos de 13 anos nos Estados Unidos, ou com menos de 16 anos noutros países, só pode utilizar o Mindomo com uma conta da sua escola, entrando na turma de um professor, ou depois de um dos pais aprovar a conta. Determinamos o país a partir do endereço IP no momento do registo.
• O que conservamos sobre um aluno: a conta (nome, endereço de e-mail ou nome de utilizador, faixa etária, turma), o conteúdo que o aluno cria, e os trabalhos, o feedback e as notas nele contidos. Tudo o resto é como no §3.
• Sem marketing para os alunos cuja conta é gerida por uma escola ou por um professor, ou foi aprovada por um dos pais: não recebem dicas nem novidades do produto.
• As notas só são visíveis para o professor e para o aluno. Nunca as publicamos nem as partilhamos com terceiros. Um professor pode transferir um relatório de notas; este passa então a ser da responsabilidade do professor.
• Os direitos de um aluno são os do §6. Se for a escola a gerir a conta, pergunte primeiro à escola.

12. Pais

• Aprovação parental. Um aluno com idade inferior à indicada no §11 que se regista por si próprio indica o endereço de e-mail de um dos pais. Enviamos um e-mail ao pai ou à mãe para explicar o que recolhemos e porquê, e para pedir a aprovação. A conta fica desativada até que o pai ou a mãe a aprove. Se o pai ou a mãe recusar, eliminamos a conta no prazo de uma hora; se não responder no prazo de 14 dias, eliminamos a conta e o endereço do pai ou da mãe.
• O endereço de e-mail do pai ou da mãe é utilizado apenas para pedir esta aprovação (fundamento jurídico: obrigação jurídica e consentimento do pai ou da mãe), e é conservado até o pai ou a mãe responder.
• Os direitos de um pai ou de uma mãe. Pode perguntar que dados conservamos sobre o seu filho ou a sua filha, obter uma cópia, ou pedir que sejam retificados ou apagados: através da escola, se for a escola a gerir a conta, ou escrevendo para dpo@mindomo.com. Podemos remeter um pedido para a escola, quando é a escola quem decide.