Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Mer som dette

ECA(Lei 806990

Ved MAICO SOUZA

CMD - ESTATUTO DO IDOSO

Ved Angela Cruz

MOVIMENTOS SOCIAIS

Ved Wesley Sales

Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Ved Denílson Alves

Legalidade da prisão

Provas

obtidas por meio ilícitas são inadimissíveis

Direito a identificação

responsáveis pelo interrogatório policial

responsáveis pela prisão

Comunicação imediata da prisão

ao juiz competente

à pessoa por ele indicada

à família do preso

Direitos do preso

de indenização pelo Estado

condenação por erro judiciário

prisão por tempo superior ao fixado na lei

da assistência jurídica gratuita

da assistência de advogado

da assistência da família

de permanecer calado

Direito à informação