Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

Mer som dette

Estratégias Pedagógicas

Ved Flavia Barioto

Erradicação da extrema pobreza no Brasil

Ved JULIANA APARECIDA VIEIRA DE ARAUJO

Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Ved Denílson Alves

CMD-Administrativo-Extinção dos atos administrativos

Ved edgar lacerda

Legalidade da prisão

Provas

obtidas por meio ilícitas são inadimissíveis

Direito a identificação

responsáveis pelo interrogatório policial

responsáveis pela prisão

Comunicação imediata da prisão

ao juiz competente

à pessoa por ele indicada

à família do preso

Direitos do preso

de indenização pelo Estado

condenação por erro judiciário

prisão por tempo superior ao fixado na lei

da assistência jurídica gratuita

da assistência de advogado

da assistência da família

de permanecer calado

Direito à informação