Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mer som dette

NÓS E OS OUTROS

Ved Maria Furtado

ATOS ADMINISTRATIVOS

Ved Rafaela Accioly

Organigrama

Ved Kot Kot

CMD - Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - na CF/88

Ved Adelcio Adam

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas