Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mer som dette

CMD - Comercial - Propriedade Industrial

Ved Adriana Estigara

Direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais

Ved Péricles Hettwer

Política Nacional de atenção ao Idoso

Ved Giovanna Ribeiro

CMD - Administrativo - Processo administrativo

Ved marcio pereira

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas