Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Még több ilyen

mapa conceitual

Szerző: João Batista Albano Cruz

Personalidade Jurídica

Szerző: vitor castro

ORIENTE MÉDIO

Szerző: LORAYNE CRISTINA ROCHA DE LARA

Estudos da Ordem Internacional

Szerző: Amanda Maria Martins

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas