Constitucional_Direitos e deveres individuais e coletivos

Mere som dette

mapa conceitual

af João Batista Albano Cruz

Educação Infantil

af Adao Cambraia

Concessionário - Pós-Vendas

af Christiano Ferreira

PESSOAS

af Laure Lima

Destinatários

Brasileiros

Pessoas

Jurídicas

Físicas

Garantia_inviolabilidade dos direitos

Segurança jurídica

Propriedade

Igualdade

Liberdade

Vida

Estrangeiros

Residentes no país

direitos_essenciais

critério

razoabilidade

Qq pessoa submetida_ordenamento jurídico interno

inclusão_Qq pessoa em trânsito no país

ilegalmente

legalmente

interpretação abrangente do termo "residente"

polipátridas

apátridas

turistas