Constitucional_Mandado de Segurança_2

Honelako gehiago

Constitucional_Divisão Espacial do Poder_Organização do Estado II

Denílson Alves‑k egina

DIREITOS AUTORAIS NA ERA DIGITAL

João Victor Rocha Brum‑k egina

CMD - Processo Civil - Ação de Consignaçãoem Pagamento

Nelson Pieralisi Júnior‑k egina

Tarefa 7 - Associograma - Aspetos organizativos da Cibersegurança

Jorge Lopes‑k egina

Mandado de Segurança_2

Obtenção de certidões

Protegido pelo MS

Direito líquido e certo

Descabimento

Aplicação em lugar da ação popular

Medida cautelar

Satisfativa

Cassada a qualquer tempo

Admissível

Requisitos

periculum in mora

fumus boni juris

Legitimidade Passiva

Permissionária de função pública

Concessionária de função pública

Autoridade pública

Legitimidade Ativa

Qq pessoa

Nacional ou estrangeira

Jurídica

Física

Domiciliadas ou não no Brasil

Impetrante

Titular do direito líquido e certo

Objeto

Direito não amparado

Habeas data

Habeas corpus

Proteção de direito líquido e certo

Natureza Jurídica

Ação constitucional mandamental

Instrumento judicial de natureza civil

Prazo decadencial

Rito especial e sumaríssimo

Base Legal

Lei nº 1.533/51