HC COM PEDIDO DE REL

Honelako gehiago

Lei 489865

MAICO SOUZA‑k egina

MEMORIAIS

Marcelo Gomes‑k egina

Procedimento Comum

Ana Luiza Rolim‑k egina

PBF - CONST - Imunidades PR

Patrícia Ferreira‑k egina

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL