HC COM PEDIDO DE REL

Lisää tämän kaltaisia

CMD - Processo Penal - Princípios

luonut Macetes do Direito

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE PROVAS

luonut Udison Concursos

CMD - Penal - CONCEITO DE CRIME

luonut Adelcio Adam

TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME

luonut Marconi de Jesus

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL