HC COM PEDIDO DE REL

Mer som dette

TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME

Ved Marconi de Jesus

"Sujeito"

Ved Filipe Machado

Constitucional_Legalidade da prisão

Ved Denílson Alves

CMD - Processo Civil - Execução de alimentos

Ved Laure Lima

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL