Legitimidade dos Rem

Honelako gehiago

7senaed_AditivosDoMoodleExemplos

Breno Trautwein‑k egina

Conjunto de Normas Regulamentadoras Brasileiro

gustavo kolberg‑k egina

UFCD 7731 - Higiene e Segurança Alimentar na Restauração

Marta Grazina‑k egina

Atutor

Thales Eduardo Nazatto‑k egina

Legitimidade dos Remédio Constitucionais

Direito de Petição

Universal: Qualquer pessoa física ou jurídica. Até o menor pode peticionar

Ação Popular

Passiva: Pessoas públicas ou privadas

Ativa: Indíviduo brasileiro natou ou naturalizado, com + de 16 anos no exércício de seus direito políticos

Não precisa de assistência

Mandado de Injunção

Somente pessoas estatais

Ativa: Qualquer pessoa titular do direito

Mandado de Segurança

Passiva: Contra qualquer um que cometa o abuso

Ativa: Qualquer pessoa física ou jurídica através de advogado

Habeas Data

Passiva: Contra entidades governamentais da ADM Direta ou Indireta

Ativa: Pessoa Física ou Jurídica em catáter personalíssimo

Habeas Corpus

Passiva: Contra autoridade ou particular

Ativa: Impetrado por qualquer pessoa, menor ou estrangeiro