Legitimidade dos Rem

Mere som dette

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

af Laure Lima

Direito Constitucional - Arts. 1o. a 5o.

af Aldir Gracindo

Organigrama em árvore

af Giovanna Goes

CMD - Trabalho - Organização Sindical

af Thasso Marinho

Legitimidade dos Remédio Constitucionais

Direito de Petição

Universal: Qualquer pessoa física ou jurídica. Até o menor pode peticionar

Ação Popular

Passiva: Pessoas públicas ou privadas

Ativa: Indíviduo brasileiro natou ou naturalizado, com + de 16 anos no exércício de seus direito políticos

Não precisa de assistência

Mandado de Injunção

Somente pessoas estatais

Ativa: Qualquer pessoa titular do direito

Mandado de Segurança

Passiva: Contra qualquer um que cometa o abuso

Ativa: Qualquer pessoa física ou jurídica através de advogado

Habeas Data

Passiva: Contra entidades governamentais da ADM Direta ou Indireta

Ativa: Pessoa Física ou Jurídica em catáter personalíssimo

Habeas Corpus

Passiva: Contra autoridade ou particular

Ativa: Impetrado por qualquer pessoa, menor ou estrangeiro