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arabera Gustavo Alcântara 10 years ago

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Lei 1310315 (Exames Tox)

Lei 1310315 (Exames Tox)

Exames Toxicológicos

Laudo toxicológico

Emissão pelo Médico Revisor (MR)
Custo do empregador
Apenas qualitativo (sim / não)
Janela de detecção: 90 dias
Entrega ao motorista
Envio para empresa em até 15 dias
Laudo detalhado
Substâncias detectadas
Opiácios
Anfetaminas
Cocaína
Maconha
Exame de larga escala (cabelos / pêlos)

Laboratório credenciado junto ao DENATRAN

Armazenamento (05 anos)
Rastreabilidade
Envio dados estatísticos p/ SIT/MTe
Acreditação
INMETRO (NBR 17025)
CAP-FTD

Direitos do trabalhador

Tratamento
Empresa (programa)
SUS
Confidencialidade
Contraprova

Laudo médico

Exames
Validade: 60 dias
Periódicos: não é mandatório
Demissionais
Admissionais
Não consta para Aptidão

Motoristas

Habilitação / Renovação
Motoristas profissionais com CNH C / D / E

RL

Portaria MTPS 116/15
CONTRAN 517/15
Lei 13.103/15
CONTRAN 425/12
Lei 12619/12