Lei 1310315 (Exames Tox)

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etapa 2

par Eduardo Branco Carvalho

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:CAPS

par Raphaela Abedille

Pessoa jurídica Obrigações

par Ligia Lopes Bortolucci Ruas

FX PLATÕ TIBIAL

par Eduu Eduu

Exames Toxicológicos

Laudo toxicológico

Emissão pelo Médico Revisor (MR)

Custo do empregador

Apenas qualitativo (sim / não)

Janela de detecção: 90 dias

Entrega ao motorista

Envio para empresa em até 15 dias

Laudo detalhado

Substâncias detectadas

Opiácios

Anfetaminas

Cocaína

Maconha

Exame de larga escala (cabelos / pêlos)

Laboratório credenciado junto ao DENATRAN

Armazenamento (05 anos)

Rastreabilidade

Envio dados estatísticos p/ SIT/MTe

Acreditação

INMETRO (NBR 17025)

CAP-FTD

Direitos do trabalhador

Tratamento

Empresa (programa)

SUS

Confidencialidade

Contraprova

Laudo médico

Exames

Validade: 60 dias

Periódicos: não é mandatório

Demissionais

Admissionais

Não consta para Aptidão

Motoristas

Habilitação / Renovação

Motoristas profissionais com CNH C / D / E

RL

Portaria MTPS 116/15

CONTRAN 517/15

Lei 13.103/15

CONTRAN 425/12

Lei 12619/12