Prazo

Honelako gehiago

CMD - DA AÇÃO PENAL

Fernando Oliveira‑k egina

Ação Monitória (CPC, arts. 700 à 702)

Nizelle Nantes‑k egina

Execução por Quantia Certa

Otávio Sousa‑k egina

RESE X

Marcelo Gomes‑k egina

Prazo

Citação

Até 45 dias da propositura da ação

Litisconsortes

Escritórios distintos

Prazo em dobro para manifestações

Cessa a contagem em dobro: Se havendo dois réus apenas um oferecer defesa.

Advogados distintos

Serventuário

Executar os atos processuais no prazo de 5 dias,

Remeter autos conclusos em 1 dia

Art. 226. O juiz proferirá:

sentenças no prazo de 30 dias.

Decisões interlocutórias no prazo de 10 dias;

Despachos no prazo de 5 dias;

Se não houver preceito legal o prazo será de 5 dias.

Art. 128. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.