Prazo

Mai multe ca aceasta

Vídeo Comunicação #plantao_parceiros_oficial

după Paulo Oliveira Correia

CMD - Processo Civil - Procedimento JEC Estadual

după Nelson Pieralisi Júnior

Sistema acusatório público

după cauanna neumann da silva

Constitucional_Regras Fundamentais

după Denílson Alves

Prazo

Citação

Até 45 dias da propositura da ação

Litisconsortes

Escritórios distintos

Prazo em dobro para manifestações

Cessa a contagem em dobro: Se havendo dois réus apenas um oferecer defesa.

Advogados distintos

Serventuário

Executar os atos processuais no prazo de 5 dias,

Remeter autos conclusos em 1 dia

Art. 226. O juiz proferirá:

sentenças no prazo de 30 dias.

Decisões interlocutórias no prazo de 10 dias;

Despachos no prazo de 5 dias;

Se não houver preceito legal o prazo será de 5 dias.

Art. 128. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.