Prazo

Mer som dette

CMD - Processo Civil - Nomeação à autoria

Ved Nelson Pieralisi Júnior

IMPUGNAÇÃO DE MANDATO EFETIVO

Ved Arthur Azevedo

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Condicionada

Ved Adriana Estigara

RITO TRABALHISTA

Ved Guilherme Cesar De Almeida Ritter

Prazo

Citação

Até 45 dias da propositura da ação

Litisconsortes

Escritórios distintos

Prazo em dobro para manifestações

Cessa a contagem em dobro: Se havendo dois réus apenas um oferecer defesa.

Advogados distintos

Serventuário

Executar os atos processuais no prazo de 5 dias,

Remeter autos conclusos em 1 dia

Art. 226. O juiz proferirá:

sentenças no prazo de 30 dias.

Decisões interlocutórias no prazo de 10 dias;

Despachos no prazo de 5 dias;

Se não houver preceito legal o prazo será de 5 dias.

Art. 128. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.