CP - Crimes

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PENAL - PECULATO

luonut MAICO SOUZA

legislações.

luonut Natanael jo

Prerrogativas do Advogado de acordo com Estatuto da Advocacia e o Código de Ética combinado com Regulamento Geral da Advocacia:

luonut Elaini Eler

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

luonut Laure Lima

CP - Crimes

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Violência ou fraude em arrematação judicial

Exploração de prestígio

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Patrocínio infiel

Motim de presos

Arrebatamento de preso

Evasão mediante violência contra a pessoa

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Favorecimento real

Favorecimento pessoal

Fraude processual

Exercício arbitrário das próprias razões

Coação no curso do processo

Falso testemunho ou falsa perícia

Auto-acusação falsa

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Denunciação caluniosa

CRIMES PRATICADOS PORPARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Corrupção ativa

Tráfico de Influência

Desacato

Desobediência

Resistência

Usurpação de função pública

PRATICADOSPOR FUNCIONÁRIO PÚBLICOCONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Violação de sigilo funcional

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Abandono de função

Violência arbitrária

Advocacia administrativa

Condescendência criminosa

Prevaricação

Facilitação de contrabando ou descaminho

Corrupção passiva

Excesso de exação

Concussão

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Peculato mediante erro de outrem

Peculato culposo

Peculato

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

FALSIDADE DOCUMENTAL

Supressão de documento

Uso de documento falso

Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica

Falsidade de atestado médico

Falsidade material de atestado ou certidão

Certidão ou atestado ideologicamente falso

Falso reconhecimento de firma ou letra

Falsidade ideológica

Falsificação de documento particular

Falsificação de documento público

Falsificação do selo ou sinal público

FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

Petrechos de falsificação

Falsificação de papéis públicos