Documentação para o transporte de cargas

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Documentação para o transporte de cargas

Documentos exigidos para o transporte de produtos perigosos

Outros itens exigidos para o transporte de produtos perigosos

Rótulo de risco e Painel de Segurança

Kit de emergência e EPI (equipamento de proteção individual)

Licença especial

Ficha de emergência e envelope para transporte

Certificado de capacitação do veículo e dos equipamentos

Nota Fiscal para transporte de produtos perigosos

Declaração do expedidor e quantidade total por produto perigoso

O grupo de embalagem da substância ou artigo, considerando a classe de risco principal

O número ONU (especificado pela Organização das Nações Unidas, para facilitar a circulação de mercadorias entre países)

A classe ou subclasse do produto

O nome apropriado para embarque

Tributos que recaem sobre o transporte rodoviário de cargas

Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE)

tributo pago na compra de combustíveis e tem como finalidade investir as quantias arrecadadas na manutenção e construção de rodovias

Imposto sobre Serviços de Qualquer Espécie (ISS)

proporcional ao valor do frete, recai sobre serviços intermunicipais e pode ser de até 5 % do valor cobrado pelo frete

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Proporcional ao valor do frete, recai sobre serviços interestaduais e varia de estado para estado

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto pago no início do ano pelo proprietário do veículo.

Documentos exigidos para o transporte de produtos não perigosos

Manifesto e Ordem de Coleta da Carga

Obrigatório somente no transporte rodoviário de carga fracionada que realizará trajeto intermunicipal/interestadual e destina-se a cobrir a prestação do serviço, do endereço do remetente até o do transportador.

Conhecimento de Transporte Rodoviário

Comprova a contratação do transportador pelo embarcador, para a realização do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Autorização de Carregamento e Transporte

Utilizada no transporte de carga quando, no momento da contratação do serviço, não forem conhecidos os dados relativos a peso, distância e valor do serviço.

Nota Fiscal de transporte das mercadorias

Comprova a posse da mercadoria e tem como principal objetivo atender exigências da fiscalização quanto ao trânsito de mercadorias.

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