Lei 5.810

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Lei 5.810

Concurso

VACÂNCIA

DESTITUIÇÃO

F

FALECIMENTO

E

EXONERAÇÃO

D

DEMISSÃO

APOSENTADORIA

PROVIMENTO

o Rato Roeu a Roupa do Rei do Pantano

O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse: modalidade de provimento e nome completo do interessado; denominação de cargo e forma de nomeação; fundamento legal;

T

TRANSFERÊNCIA

N

NOMEAÇÃO

EM COMISSÃO

CARÁTER EFETIVO

a investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos

a designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor público

A

APROVEITAMENTO

P

PROMOÇÃO

RECONDUÇÃO

READAPTAÇÃO

REVERSÃO

R

REINTEGRAÇÃO

é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrÊncia de decisão administrativa definitiva ou sentença transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

Lei 5.810