CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

Honelako gehiago

DIREITO TRIBUTÁRIO

simone de Oliveira‑k egina

Constitucional_Habeas Corpus_Competência Originária do STF

Denílson Alves‑k egina

CMD - PENAL - ELEMENTOS DO FATO TIPICO 1 - CONDUTA

Adelcio Adam‑k egina

Aprendizagem

Bruno Rodrigues‑k egina

CONVALIDAÇÃO

POSIÇÃO DO B.DE MELLO

exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva

m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM

ESCOLA MONISTA

teoria não aplicada no direito brasileiro

todos os defeitos do ato adm é insanável

ESCOLA DUALISTA

defeito insanável

defeito insanável acarreta a anulação do ato adm

objeto

motivo

finalidade

forma essencial

competência exclusiva

anulação do ato adm

defeito sanável

forma não essencial

competência não exclusiva

admite a delegação ou avocação

permita a convalidação

conceito

é a correção com efeito retroativo do ato adm

portador de defeito sanável de legalidade