CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

Mer som dette

D.P.C. - TÓPICOS

Ved Cristina Correa

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

Ved Ricardo Saldanha

PROCESSO CIVIL

Ved Laure Lima

CMD - Processo Civil - Competência

Ved Adriana Estigara

CONVALIDAÇÃO

POSIÇÃO DO B.DE MELLO

exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva

m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM

ESCOLA MONISTA

teoria não aplicada no direito brasileiro

todos os defeitos do ato adm é insanável

ESCOLA DUALISTA

defeito insanável

defeito insanável acarreta a anulação do ato adm

objeto

motivo

finalidade

forma essencial

competência exclusiva

anulação do ato adm

defeito sanável

forma não essencial

competência não exclusiva

admite a delegação ou avocação

permita a convalidação

conceito

é a correção com efeito retroativo do ato adm

portador de defeito sanável de legalidade