CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

Plus de détails

CMD - Súmula Vinculante 2

par Adriana Estigara

Engenharia de produção

par Diego mindwill

DtoPrev_1.2 Organização e princípios constitucionais

par Ricardo Saldanha

Classificação das Cirúrgias

par Cristine Mendes Correa

CONVALIDAÇÃO

POSIÇÃO DO B.DE MELLO

exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva

m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM

ESCOLA MONISTA

teoria não aplicada no direito brasileiro

todos os defeitos do ato adm é insanável

ESCOLA DUALISTA

defeito insanável

defeito insanável acarreta a anulação do ato adm

objeto

motivo

finalidade

forma essencial

competência exclusiva

anulação do ato adm

defeito sanável

forma não essencial

competência não exclusiva

admite a delegação ou avocação

permita a convalidação

conceito

é a correção com efeito retroativo do ato adm

portador de defeito sanável de legalidade