Constitucional_Espécies normativas Lei Complementar x Leis ordinárias

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06 - Promoção da competência digital dos aprendentes

par Paulo Rodrigues

Fontes

par Alvaro Costa

Max Weber

par Arthur Dilly

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

par Nelson Pieralisi Júnior

Lei Complementar x Leis Ordinárias

Não Existência de Hierarquia

Validade de lei local contestada em face de lei federal

Competência Constitucional

Âmbitos materias diversos atribuídos pela Constituição

Fundamento da validade na Constituição

Tendência da jurisprudência do STF

Existência de Hierarquia

Hipóteses taxativas de previsão da Lei complementar

Quorum

Qualificado

Doutrina

Divergências_parecer_juristas

Aspecto Formal

art. 47_CF

Maioria simples ou relativa

Quorum de Aprovação

art. 69_CF

Maioria absoluta

Projeto de Lei

Aspecto Material

Leis Ordinárias

Não regulamentada

Resoluções

Decreto Legislativo

Campo Material Residual

Lei Complementar

Taxativo_previsão constitucional

Pre-determinadas

Regulamentação da Constituição