Constitucional_Espécies normativas Lei Complementar x Leis ordinárias

Mer av detta

Mapa Mental

av Isis Santos

Constitucional_Habeas corpus_Constituições

av Denílson Alves

Nulidades no Processo do Trabalho

av Breno Souza

ADM - CONTROLE DA ADM PÚBL

av MAICO SOUZA

Lei Complementar x Leis Ordinárias

Não Existência de Hierarquia

Validade de lei local contestada em face de lei federal

Competência Constitucional

Âmbitos materias diversos atribuídos pela Constituição

Fundamento da validade na Constituição

Tendência da jurisprudência do STF

Existência de Hierarquia

Hipóteses taxativas de previsão da Lei complementar

Quorum

Qualificado

Doutrina

Divergências_parecer_juristas

Aspecto Formal

art. 47_CF

Maioria simples ou relativa

Quorum de Aprovação

art. 69_CF

Maioria absoluta

Projeto de Lei

Aspecto Material

Leis Ordinárias

Não regulamentada

Resoluções

Decreto Legislativo

Campo Material Residual

Lei Complementar

Taxativo_previsão constitucional

Pre-determinadas

Regulamentação da Constituição