CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

Mer av detta

CMD - Administrativo - Processo administrativo

av marcio pereira

Inquérito Policial

av Paulo Costa

CMD - Administrativo - Elementos de validade do ato administrativo

av Fabiana Pacheco

CF Matérias Não delegáveis.mm

av André Ferraz

CONVALIDAÇÃO

POSIÇÃO DO B.DE MELLO

exceto no caso de vício em competência discricionária não exclusiva

m se tratando de defeito sanável, a convalidação é obrigatória para a ADM

ESCOLA MONISTA

teoria não aplicada no direito brasileiro

todos os defeitos do ato adm é insanável

ESCOLA DUALISTA

defeito insanável

defeito insanável acarreta a anulação do ato adm

objeto

motivo

finalidade

forma essencial

competência exclusiva

anulação do ato adm

defeito sanável

forma não essencial

competência não exclusiva

admite a delegação ou avocação

permita a convalidação

conceito

é a correção com efeito retroativo do ato adm

portador de defeito sanável de legalidade