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arabera Denílson Alves 15 years ago

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Constitucional_Fundamentos da RFB

Direitos Fundamentais

Constitucional_Fundamentos da RFB

Fundamentos

Pluralismo político

banca_pluripartidarismo
Ex.: criação de vários partidos políticos
tolerância com opiniões diversas

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

assegurar a existência digna da pessoa humana
instrumentos de realização dos direitos sociais

Dignidade da pessoa humana

prevalece sobre os demais fundamentos
orígem do poder de quem governa
preceito basilar_reconhecimento do valor humano_indivíduo
fundamento
diversos dispositivos da CF

Cidadania

sem cidadania não há democracia
direitos e obrigações de natureza política
nacionalidade + direitos políticos

Soberania

plano internacional
relação com outros Estados
plano interno
soberania popular
Conjunto
Municípios
Distrito Federal
Estados
União
leitura_União
ente federativo
não é fundamento da União

República Federativa do Brasil