Constitucional_Fundamentos da RFB

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von Marcelo Cajueiro

Fundamentos

Pluralismo político

banca_pluripartidarismo

Ex.: criação de vários partidos políticos

tolerância com opiniões diversas

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

assegurar a existência digna da pessoa humana

instrumentos de realização dos direitos sociais

Dignidade da pessoa humana

prevalece sobre os demais fundamentos

orígem do poder de quem governa

preceito basilar_reconhecimento do valor humano_indivíduo

fundamento

diversos dispositivos da CF

Cidadania

sem cidadania não há democracia

direitos e obrigações de natureza política

nacionalidade + direitos políticos

Soberania

plano internacional

relação com outros Estados

plano interno

soberania popular

Conjunto

Municípios

Distrito Federal

Estados

União

leitura_União

ente federativo

não é fundamento da União

República Federativa do Brasil