作者:Denílson Alves 16 年以前
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                        Constitucional_Fundamentos da RFB
                        Direitos Fundamentais
                        
                            
                            
                         
                     
                 
             
            
                
                    
                    Fundamentos
Pluralismo político
banca_pluripartidarismo
Ex.: criação de vários partidos políticos
tolerância com opiniões diversas
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
assegurar a existência digna da pessoa humana
instrumentos de realização dos direitos sociais
Dignidade da pessoa humana
prevalece sobre os demais fundamentos
orígem do poder de quem governa
preceito basilar_reconhecimento do valor humano_indivíduo
fundamento
diversos dispositivos da CF
Cidadania
sem cidadania não há democracia
direitos e obrigações de natureza política
nacionalidade + direitos políticos
Soberania
plano internacional
relação com outros Estados
plano interno
soberania popular
Conjunto
Municípios
Distrito Federal
Estados
União
leitura_União
ente federativo
não é fundamento da União
República Federativa do Brasil