Constitucional_Direito de Petição_3

Lisää tämän kaltaisia

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

luonut Laure Lima

CMD - Lei Seca

luonut Abinadabe Oliveira

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

luonut Adriana Estigara

PROCESSO DE EXECUÇÃO 1

luonut Laure Lima

Direito de Petição_3

Recebimento

Violação do direito de petição

Autoridade

Responsabilidade

Penal

Administrativa

Civil

Omissão do Poder público

Responsabilidade civil

Direito líquido e certo_Constituição Federal

Remédio jurídico

Mandado de Segurança

Autoridade pública

Cientificar sua decisão ao peticionário

Responder em tempo razoável

Requisitos formais necessários

Forma escrita_em regra

Conteúdo do pleito

Poder público fiscalizado pelo cidadão

Requerente

Constituição brasileira

Direito de Petição

o exercício poderá ser coletivo

Mesmo objeto

Abuso de poder

Contra ilegalidade

Pessoas

Estrangeiras

Nacionais

Jurídicas

Físicas

Natureza

Defesa

Instrumento de exercício de cidadania

Direitos Coletivos ou gerais

Diretos individuais

Política